Termos e Condições

1. Informação geral

O presente documento regula as condições de utilização dos serviços disponibilizados através do MitikBoost (painel SMM) e do MitikFans (diretório de criadores), ambos acessíveis a partir de mitiklive.com/boost e subdomínios associados.

O titular da plataforma é a MitikLive, com sede em Espanha. Ao registar-se ou utilizar qualquer um dos serviços, o utilizador aceita integralmente as presentes condições.

2. Definições

• MitikBoost: Painel de Social Media Marketing (SMM) que permite a compra de serviços de crescimento em redes sociais (seguidores, likes, views, comentários, etc.).
• MitikFans: Diretório e comunidade de criadores de conteúdo com funcionalidades de perfil, mensagens, galeria, zona privada, donativos e videochamadas.
• Utilizador: Toda a pessoa que acede, se regista ou utiliza os serviços da plataforma.
• Criador: Utilizador que publica um perfil público no diretório MitikFans com conteúdo, fotos, vídeos e/ou serviços pagos.
• Saldo: Crédito pré-pago depositado pelo utilizador através dos métodos de pagamento aceites.

3. Requisitos de idade

O acesso e utilização da plataforma está restrito a maiores de 18 anos. Ao registar-se, o utilizador declara ser maior de idade. O MitikFans pode conter conteúdo para adultos publicado por criadores; o acesso a esse conteúdo é da responsabilidade exclusiva do utilizador.

4. Registo e conta

Para utilizar os serviços é necessário criar uma conta, fornecendo um endereço de correio eletrónico válido e uma palavra-passe. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.

Cada pessoa pode criar uma única conta. A plataforma reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que infrinjam as presentes condições, sem reembolso do saldo remanescente em caso de infração grave.

5. Serviços SMM (MitikBoost)

5.1. Natureza do serviço

O MitikBoost atua como intermediário tecnológico que liga o utilizador a fornecedores externos de serviços SMM. Os serviços incluem, sem limitação: seguidores, likes, views, comentários, reproduções, subscritores e reações para mais de 20 plataformas sociais.

5.2. Sem garantias de permanência

Os serviços SMM dependem de fornecedores terceiros e das políticas de cada rede social. Não é garantida a permanência indefinida de seguidores, likes ou outras métricas. Algumas redes podem eliminar contas ou interações sem aviso prévio.

5.3. Prazos de entrega

Os prazos de entrega são estimativas. Fatores externos (saturação do fornecedor, manutenção da rede social, verificações) podem afetar os prazos indicados.

5.4. Reposição

Alguns serviços incluem garantia de reposição automática durante um período limitado. A disponibilidade e a duração da garantia são indicadas na ficha de cada serviço.

6. Diretório de criadores (MitikFans)

6.1. Perfil público

Os criadores podem publicar um perfil público com informações pessoais (nome, biografia, país, categoria), fotos e vídeos. Todo o conteúdo publicado é da responsabilidade exclusiva do criador.

6.2. Conteúdo para adultos

O MitikFans permite a publicação de conteúdo para adultos (+18). Este conteúdo:

• É moderado automaticamente por inteligência artificial (NudeNet) e por revisão manual da equipa de administração.
• Deve cumprir a legislação aplicável: é proibido qualquer conteúdo que envolva menores, violência, coação ou material ilegal.
• É publicado sob a responsabilidade exclusiva do criador, que declara possuir os direitos necessários sobre todo o material.

6.3. Zona privada

Os criadores podem configurar uma zona privada com conteúdo pago. O preço de acesso é definido pelo criador (entre 2€ e 100€). O pagamento desbloqueia todo o conteúdo privado do perfil de forma permanente.

6.4. Mensagens

A plataforma disponibiliza um sistema de mensagens diretas entre utilizadores. As mensagens podem estar sujeitas a um custo definido pelo criador. É proibida a utilização das mensagens para spam, assédio, ameaças ou qualquer atividade ilícita.

6.5. Videochamadas de pagamento

Os criadores podem oferecer videochamadas de pagamento. O custo é faturado ao minuto, com um depósito prévio de 5 minutos. O saldo não consumido é reembolsado no final da chamada. As videochamadas são realizadas através de tecnologia WebRTC (LiveKit) e não são gravadas pela plataforma.

7. Pagamentos e saldo

7.1. Depósitos

Os utilizadores podem adicionar saldo à sua conta através dos seguintes métodos de pagamento:

• PayPal
• Cartão de crédito/débito (através do Stripe)

O depósito mínimo é de 10€. Os depósitos são creditados após a confirmação do fornecedor de pagamento.

7.2. Utilização do saldo

O saldo pode ser utilizado para comprar serviços SMM, desbloquear zonas privadas, enviar donativos a criadores, pagar mensagens e realizar videochamadas.

7.3. Reembolsos

Os depósitos confirmados não são reembolsáveis, exceto nos seguintes casos:

• Encomendas SMM que permaneçam no estado "Em processamento" durante mais de 24 horas sem entrega.
• Videochamadas não atendidas (o depósito é devolvido integralmente).
• Erros técnicos verificados pela equipa de suporte.

7.4. Repartição de receitas (criadores)

Os criadores recebem 50% das receitas geradas por donativos, desbloqueios de zona privada, mensagens pagas e videochamadas. Os restantes 50% correspondem à plataforma como comissão pelo serviço. O saldo acumulado não é transferido automaticamente; os pagamentos aos criadores são geridos mediante solicitação.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, logótipos) é propriedade da MitikLive ou dos respetivos licenciantes. É proibida a sua reprodução sem autorização.

Os criadores mantêm a propriedade intelectual do seu conteúdo e concedem à MitikLive uma licença não exclusiva para a sua apresentação na plataforma enquanto o perfil estiver ativo.

9. Proibições

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Publicar conteúdo que envolva menores de idade sob qualquer forma.
• Usurpar a identidade de outra pessoa.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou exploração automatizada da plataforma.
• Utilizar as mensagens para spam, assédio ou ameaças.
• Tentar manipular o sistema de pagamentos, saldo ou referências.
• Partilhar credenciais de acesso com terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

A MitikLive atua como intermediário tecnológico e não se responsabiliza por:

• O conteúdo publicado pelos criadores ou pelos utilizadores.
• A perda de seguidores, likes ou outras métricas por ações das redes sociais.
• Interrupções do serviço causadas por manutenção, ataques externos ou força maior.
• As interações entre utilizadores fora da plataforma.

A responsabilidade máxima da MitikLive limita-se ao saldo disponível na conta do utilizador no momento da reclamação.

11. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola e pela regulamentação da União Europeia aplicável. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos Tribunais de Espanha.

12. Alterações

A MitikLive reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações implica a sua aceitação.